1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- É responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- O administrador do tenant é responsável por convidar, remover e definir o nível de acesso dos usuários.
3. Uso permitido
Você se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável. É vedado: tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, hospedar conteúdo ilícito ou interferir no funcionamento dos serviços.
4. Planos e pagamentos
Os planos vigentes e suas condições estão descritos na página de Planos. A contratação pode incluir trial, mensalidade ou anuidade. O não pagamento poderá resultar em suspensão e, posteriormente, encerramento da conta.
5. Propriedade intelectual
A marca, o software, a documentação e demais elementos da plataforma são de titularidade da Tech On Compliance e protegidos por lei. Os dados inseridos por você permanecem de sua titularidade concedemos apenas o tratamento necessário à prestação do serviço.
6. Disponibilidade e suporte
Buscamos a maior disponibilidade possível, podendo realizar manutenções programadas comunicadas com antecedência. O suporte é oferecido nos canais indicados conforme o plano contratado.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado dos serviços. A responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
8. Rescisão
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, preservando o tempo necessário para exportação de dados conforme política.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Comunicaremos alterações relevantes pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação significa concordância.
10. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.